A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado realizou reunião deliberativa nesta terça-feira (14) para analisar proposições. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL-MT), marcou presença, juntamente com outros parlamentares integrantes da frente.
Entre os destaques da reunião está a aprovação do Requerimento nº 10/2026, de autoria do senador Wellington Fagundes, que inclui representantes do setor portuário em audiência pública destinada a discutir a suspensão do decreto que tratava das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O requerimento acrescenta como convidados Jesualdo Silva, presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística (IBL) e diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), e Sérgio Aquino, conselheiro do instituto e presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Segundo o presidente da FRENLOGI, a participação das entidades contribuirá para aprofundar o debate técnico no Senado, considerando a relevância do setor portuário para a logística nacional.
Durante a reunião, o senador Zequinha Marinho (PL-PA) chamou atenção para os impactos da suspensão do decreto relacionado às hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar o desenvolvimento da navegação interior e gerar insegurança para investimentos no setor.
Zequinha Marinho destacou ainda que a falta de manutenção e dragagem contribui para o assoreamento dos rios, comprometendo a navegabilidade e a eficiência do transporte hidroviário. Diante desse cenário, defendeu a realização de uma audiência pública para ampliar o debate com representantes do setor produtivo e especialistas.
“A gente precisa ter uma noção disso, porque quando o decreto foi emitido, a gente não teve oportunidade de debatê-lo. Agora que surgiu o problema e houve um recuo do governo, é importante abrir esse tema para um debate claro e tranquilo”, afirmou.
Durante a reunião, também foi aprovado o relatório do senador Marcos Rogério ao Projeto de Lei nº 5.594/2025, que agrava as penas para crimes de atentado contra a segurança do transporte marítimo, fluvial e aéreo.
A proposta altera o Código Penal para aumentar a pena-base e criar formas qualificadas quando houver consequências mais graves, como lesão grave ou morte. O objetivo é adequar a legislação à gravidade desses crimes, que podem colocar em risco múltiplas vidas e infraestruturas estratégicas, reforçando a proteção da segurança dos transportes.
Outro tema aprovado foi o Projeto de Lei nº 5.646/2025, também relatado pelo senador Marcos Rogério, que trata do uso irregular de drones e busca preencher uma lacuna jurídica ao autorizar ações de neutralização dessas aeronaves quando representarem risco à segurança pública.
A proposta dá respaldo jurídico às autoridades diante do uso crescente de drones por organizações criminosas, inclusive para vigilância, ataques e outras atividades ilegais. O texto prevê o uso de contramedidas tecnológicas, como bloqueadores de sinal e sistemas de interferência, e estabelece que ações realizadas por agentes autorizados não configuram crime quando houver risco à segurança pública.
A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério, e contou com a presença de diversos parlamentares integrantes da FRENLOGI, entre eles Sérgio Moro, Jayme Campos, Jaime Bagattoli, Espiridião Amin, Laércio Oliveira, Weverton, Wilder Morais e Zequinha Marinho.
Texto e fotografia: Kathia Marçal, assessora de comunicação
Arte: Janaína Valadares, social media.